Não incide contribuição previdenciária sobre participação nos lucros e resultados

Prazo prescricional do direito de ação em acidente de trabalho só começa a fluir a partir da consolidação da lesão

Caso bebê no Arrudas: ré vai à júri

Lamachia é o novo presidente da OAB-RS

Previdência representa acesso a direitos para as mulheres

Por Isabela Brisola.

Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) expôs esse entendimento ao dar provimento a um recurso para julgar tempestivos os embargos à execução ajuizados pela DPU.

Habeas Corpus. Execução Penal. Unificação das Penas

Agravo Regimental.

Projeto altera CLT para autorizar parcelamento de férias de maiores de 50 anos

Proposta retira da lei a exigência de que as férias sejam concedidas de uma só vez para os trabalhadores maiores de 50 anos e menores de 18 anos

Agravo de instrumento em recurso de revista. Execução.

Acidente de trabalho. Indenização por danos morais.

Recurso de revista.

Indenização por danos morais. Inclusão do nome do reclamante em lista suja.

Médico questiona decisão sobre conversão de tempo de trabalho em especial

Decisão considerou ilegítima a conversão do tempo de serviço exercido como médico para a concessão de aposentadoria especial

Intimação de advogado morto anula julgamento de apelação

A falha na intimação, no entanto, levou à anulação do julgamento da apelação, que terá de ser feito novamente, com a devida intimação válida que permita a defesa do réu

Suspeito de incendiar Fórum é preso

Um dos suspeitos de incendiar o Fórum apresentou documento de identidade do seu irmão ao ser capturado pela polícia

Presidente nacional da OAB critica benefício dado a desembargadores

Ele afirmou que os desembargadores que tenham recebido o benefício em dinheiro devem devolver espontaneamente os valores ao tribunal.

Recurso de revista. Prescrição

Indenização decorrente de aposentadoria por invalidez. Acidente de trabalho

Juíza não aceita ?hc? para goleiro

Lula sanciona lei que altera prazo prescricional penal

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.